Juizado de Violência Doméstica

Na manhã de ontem, 07/03/2008, ocorreu a implantação da primeira Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Estado, no auditório do Praiamar Hotel. Referida vara foi criada de acordo com a Lei 11.340/06, (Lei Maria da Penha), e tem como titular a magistrada Maria do Socorro Pinto de Oliveira.

Esse juízo tem a competência de julgar e executar as causas decorrentes da prática desse tipo de violência e, em Natal, funcionará em um prédio anexo do Tribunal de Justiça, no cruzamento entre a Av. Rio Branco e a Rua Ulisses Caldas, Cidade Alta.

... aperta-se o cerco a violência doméstica.